O Programa Estadual de Valorização do Servidor - Bem Viver tem a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos, complementando um conjunto de medidas integradas necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.
A adesão pioneira do Estado da Bahia à Agenda Nacional do Trabalho Decente levou à proposição de Iniciativas pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia para implementação de uma política de segurança e saúde do servidor através do desenvolvimento de ações voltadas à garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável com base no disposto no Decreto 16.106, de 29 de maio de 2015, que cria o regimento da Secretaria da Administração do Estado da Bahia.
A operacionalização destas iniciativas é de competência da Superintendência de Recursos Humanos, através da Coordenação de Valorização do Servidor, encarregada também do acompanhamento e avaliação, além de outras ações e programas que visam criar condições favoráveis ao bem-estar sócio-funcional do servidor, promovendo melhor qualidade de vida no trabalho e redução de absenteísmo no âmbito da Administração Pública Estadual.
O Programa Bem Viver tem a perspectiva de preservação da saúde e integridade dos servidores públicos do Estado da Bahia através de ações que abrangem desde a antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de potenciais agravos à saúde dos servidores relacionados às condições e ambiente de trabalho, incluindo aqueles relativos à ergonomia e fatores relacionais; até a implementação das ações necessárias à promoção da saúde ou a sua recuperação, a prevenção de doenças laborais e acidentes de trabalho, aqui consideradas também ações de educação, reabilitação funcional, de promoção da qualidade de vida e de reinserção no ambiente de trabalho a serem desenvolvidas através da articulação entre as diversas instâncias do Estado.
Dentro da perspectiva abordada, a Coordenação de Valorização do Servidor tem como objetivos:
- Desenvolver ações sistêmicas e estruturantes de saúde ocupacional que promovam a prevenção, o diagnóstico precoce e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho no conjunto dos servidores públicos do Estado da Bahia.
- Implantar ações de saúde ocupacional que gerem no quadro de servidores uma postura de prevenção, melhor qualidade de vida e conforto no trabalho, resultando em incremento da produtividade, qualidade e dignidade no trabalho.
- Identificar pontos de convergência nas ações já em desenvolvimento relacionadas a estes objetivos visando, através de sua articulação assegurar o respeito às especificidades de cada atividade desempenhada pelos servidores nas diversas Secretarias.
Ações Propostas
Implementação das ações de promoção da saúde ocupacional:
Compreende ações de preservação à saúde e integridade do servidor através do mapeamento dos riscos ambientais aos quais estes estejam, ou venham a estar expostos no seu ambiente de trabalho através da sua antecipação, reconhecimento, avaliação e controle, fornecendo os parâmetros técnicos para a elaboração de um conjunto mais abrangente de iniciativas e proporcionando condições para intervenções específicas de acordo com a natureza e especificidade da atividade desempenhada, cuja abrangência e profundidade variarão em função das características dos riscos identificados e da necessidade de controle deles decorrente. Deverá ser avaliada a relação entre os servidores e o ambiente de trabalho utilizando indicadores e critérios clínico-epidemiológicos.
Principais atribuições:
- Homologar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
- Homologar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
- Notificar e encaminhar à perícia médica um acidente em serviço seguindo protocolo de aviso desenvolvido para a administração pública;
- Homologar as avaliações dos locais de trabalho com vistas à identificação e controle técnico dos riscos, incluindo a verificação dos ambientes, postos e processos de trabalho, assim como atribuições do cargo ou função;
- Acompanhar o cumprimento do cronograma dos exames médicos periódicos em conformidade com o disposto no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Ações voltadas à recuperação, reabilitação funcional e de reinserção no ambiente de trabalho:
Intervenções destinadas à recuperação dos agravos à saúde dos servidores públicos, decorrentes de sua atividade profissional, viabilizadas através da prospecção, identificação e estabelecimento de parcerias institucionais com órgãos de reabilitação física e/ou psíquica.
Principais atribuições:
- Acompanhar e avaliar a evolução dos quadros clínicos dos servidores encaminhados para tratamento reabilitação laboral e/ou de natureza diversa;
- Acompanhar o processo de reinserção funcional dos servidores oriundos de processos de reabilitação laboral e/ou de natureza diversa;
- Participar na realização de campanhas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho em articulação com a instância de Promoção de Qualidade de Vida no Trabalho;
- Participar na elaboração de material informativo sobre os riscos específicos para os servidores em articulação com a instância de Qualidade de Vida no Trabalho.
Ações de educação e promoção da qualidade de vida no trabalho:
Ações Educacionais: Intervenções alinhadas ao Programa de Educação Corporativa, tanto de caráter informativo quanto técnico, visando o desenvolvimento e aprimoramento de competências estratégicas (organizacionais e humanas) e do conhecimento técnico operacional, seguindo o alinhamento estratégico proposto, com o objetivo de promover condições para uma gestão empreendedora, em atendimento às necessidades de modernização do serviço público estadual;
Ações de Promoção da Qualidade de Vida no Trabalho: têm como objetivo a humanização organizacional e o desenvolvimento e valorização pessoal dos servidores como fator impulsionador da produtividade e de maior participação nos processos relacionados ao trabalho, implementadas através de programas e ações relacionados à questão da cidadania corporativa.
Principais Atribuições:
- Promover e difundir atividades culturais de forma sistêmica buscando a integração entre os servidores das diversas setoriais;
- Promover e difundir atividades esportivas, tanto complementares às ações de reabilitação quanto recreativas;
- Operacionalizar, acompanhar e avaliar Programa de Educação Especial, já existente para filhos de servidores que apresentam deficiência;
- Implantar, acompanhar e avaliar a atuação do Serviço de informação ao servidor: Prestar apoio logístico e viabilizar o funcionamento de Posto de atendimento do Planserv;
- Operacionalizar, acompanhar e avaliar a prestação de atendimento médico pré-hospitalar fixo e móvel ao conjunto dos servidores públicos estaduais lotados no Centro Administrativo da Bahia.
A Coordenação de Valorização do Servidor funciona no subsolo da Governadoria, à 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), 390, Salvador. Telefone: (71) 3115-9966