Eliminação de documentos

O Presidente da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, designada pela Portaria nº 174, de 07 de abril de 2022, e oficializada pela Instrução Saeb/Secult nº 01, de 18 de fevereiro de 2014, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do trigésimo dia subsequente à data de publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, se não houver oposição, a Coorndeção Central de Licitação - CLL da Secretaria da Administração - SAEB procederá à eliminação dos documentos relativos ao período de 2016 a 2020.


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Edital de Ciência de Eliminação de Documentos - publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 29 de dezembro de 2022

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