A criação das Assessorias de Planejamento e Gestão (APGs) nas secretarias estaduais baianas, por meio da Lei Nº 13.204/14, ampliou a conexão entre o planejamento, o orçamento e a gestão de ações. O alcance das metas contempladas no Plano de Governo passou a ser mais factível, pois essas unidades foram planejadas para dispor de estrutura capaz de traçar objetivos e oferecer elementos necessários para o monitoramento e a avaliação contínua das ações.
A atuação das APGs, na inserção da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) nos processos organizacionais, também contribui para o aperfeiçoamento do fluxo de informações entre as unidades, melhorando a interação e o desempenho organizacional.
A APG Saeb possui a seguinte estrutura:
Coordenação de Planejamento e Orçamento, voltada para a implementação do processo de Planejamento, de forma coerente, sustentável e participativo. Esta orienta os programas, projetos e ações com foco na missão e visão da Secretaria, atua no monitoramento e avaliação das metas a serem alcançadas e na gestão do Orçamento, assessorando as unidades em articulação com a Seplan e Sefaz. Realiza, também, pesquisas e estudos, disponibilizando informações gerenciais para a tomada de decisão;
Coordenação de Gestão Organizacional e de TIC, que tem como foco a promoção de ações de modernização de modelos institucionais, métodos, técnicas e instrumentos de gestão, a disseminação das políticas de TIC e de Segurança da Informação, bem como a implementação do Plano Estratégico da Secretaria.
Atividades
Gestão do PPA
Foi realizada a avaliação inicial dos Programas do PPA, juntamente com a Seplan, para identificar eventuais lacunas de concepção e riscos que possam impactar os resultados dos Compromissos. Os trabalhos foram divididos em três partes: Grupo Focal, Marco Lógico e Análise de Riscos. A Saeb participou dos Grupos relativos aos Programas Infraestrutura para o Desenvolvimento, Desenvolvimento Produtivo, Desenvolvimento Rural Sustentável e Desenvolvimento Urbano, envolvendo as unidades SRL, CCL, Cetran e Detran, respectivamente.
Monitoramento dos Compromissos
Vinculados diretamente aos Programas do PPA, estão os Compromissos que descrevem os objetivos a serem cumpridos. O seu monitoramento, sistematizado e contínuo, é importante para a verificação do andamento das ações, de acordo com os padrões esperados.
A APG é responsável pelo monitoramento dos Compromissos sob a responsabilidade da Saeb, em articulação com as unidades envolvidas e a Seplan. Sendo assim, realizou o alinhamento conceitual e processual e o planejamento para execução quadrienal das Metas.
Atualmente, a Assessoria vem trabalhando junto às unidades para realizar a primeira apuração das Metas, o que irá possibilitar a avaliação da sua evolução no exercício e em relação ao final do quadriênio (2019).
Revisão do PPA
A Lei Nº 13.468/2015 prevê no seu Art. 8º a revisão do PPA, visando garantir o caráter estratégico do instrumento em relação à dinâmica conjuntural, mantendo-o mais próximo da realidade socioeconômica, orçamentária e política do Estado, além de corrigir erros de forma ou conteúdo.
Aproveitando a oportunidade de ser o primeiro ano de vigência do PPA, a Assessoria articulou-se com as unidades, concretizando uma proposta de alteração de 23 componentes. Destes, cerca de 50% foram acatados após análise da Seplan e irão compor o anexo da PLOA 2017.
Produção de Informações
A APG tem como uma de suas principais funções produzir informações para a avaliação das políticas públicas. Nesse sentido, foram elaborados diversos documentos gerenciais tais como:
Relatório de Acompanhamento das Ações, que apresenta uma visão singular dos investimentos de cada unidade da Saeb, relacionando o valor aplicado ao estágio da meta prevista, detalhando as ações e os resultados alcançados. Por fim, contempla uma avaliação dos Compromissos dos Programas e todo o Orçamento do Estado, demonstrando a participação dos Poderes e unidades na aplicação dos recursos;
Relatório de Prestação de Contas ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, que demonstra o desempenho e a efetividade das ações da SAEB para fins de julgamento, mediante análise da gestão dos procedimentos administrativos (licitações, contratos/convênios, sindicâncias e processos administrativos disciplinares), da situação patrimonial e da gestão de pessoal;
Relatório de Monitoramento do Gasto, que apresenta o perfil de execução das despesas, possibilitando avaliar o estágio de cumprimento das metas de racionalização de gastos previstas na legislação.
Gestão do Orçamento
A gestão pública eficiente é pautada em uma execução orçamentária e financeira integrada e coerente, que direciona as ações para o cumprimento das metas e objetivos, ou seja, para o que foi planejado.
Assim, a Assessoria realiza a gestão do orçamento, acompanha e analisa a execução das receitas e despesas, além de orientar as unidades na aplicação dos recursos, prospectando continuamente novas fontes de financiamento para as ações a cargo da Secretaria.
Plano Estratégico
A APG está implementando o Planejamento Estratégico da Secretaria em parceria com as unidades, com o objetivo de melhorar as entregas de soluções de gestão voltadas para a prestação de serviços ao cidadão. Esse processo contempla uma intensa comunicação interna para motivar e mobilizar os servidores.
A elaboração coletiva do Plano Estratégico foi concluída, contemplando a identidade estratégica e o portfólio de projetos da Secretaria. Este último passou por várias etapas de refinamento, com o objetivo de identificar os projetos que mais contribuem para a elevação do nível de serviços prestados ao cidadão.
O resultado foi a seleção de 11 projetos prioritários que irão permitir o alcance dos objetivos estratégicos, aperfeiçoando a atuação da Secretaria como provedora de soluções em gestão para o serviço público. O acompanhamento sistemático dos projetos será realizado no Sistema de Gestão, que é um software de gerenciamento customizado para uso do governo. Este oferece uma série de facilidades para os líderes de projeto, desde a etapa de construção do planejamento até as atividades de monitoramento de dados, análise e compartilhamento de informações gerenciais.