O Sistema de Correição Estadual do Poder Executivo foi instituído através do Decreto nº 11.415 de 27 de janeiro de 2009, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, tendo em vista o disposto no art. 51, da Lei nº 10.955 de 21 de dezembro de 2007.
Com a finalidade de promover a coordenação, articulação e harmonização das atividades de fiscalização e controle da atuação funcional e da conduta dos servidores públicos, bem como de suas responsabilidades por infração cometida no exercício de suas atribuições ou prevalecendo-se delas.
O Sistema de Correição Estadual compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, por meio da instauração e condução de procedimentos correicionais.
A atividade de correição utilizará como instrumento a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar.
Integram o Sistema de Correição Estadual:
- a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração, órgão central do Sistema;
- as Corregedorias Setoriais instituídas nos órgãos da Administração Pública Estadual;
- as comissões processantes e unidades encarregadas da apuração de irregularidades praticadas por servidores públicos, constituídas no âmbito dos órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado.
As Corregedorias Setoriais, as Comissões processantes e Unidades encarregadas de apuração de responsabilidade ficam sujeitas à orientação técnica da Corregedoria Geral da Secretaria da Administração.
Setoriais
Corregedoria-Geral - CGR
Titular: Eduardo Matta Milton da Silveira
E-mail: eduardo.silveira@saeb.ba.gov.br
Telefone: 3116-6154
Endereço: Av. Centenário, 2992 – Barra, Salvador - BA, 40149-900
Corregedoria do Sistema Penitenciário – SEAP
Titular: João Henrique Rebouças da Cruz
E-mail: joão.cruz@seap.ba.gov.br
Telefone: 3118-7312
Endereço: 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia – CAB, nº 400. CEP 41.745-002, Salvador – Bahia
Corregedoria da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC
Titular: Vanuza Souza Zasso
E-mail:vanuza.zasso@fundac.ba.gov.br
Telefone: 3234-9684/9682
Endereço: Rua Pitangueiras, nº 26A, Matatu de Brotas. CEP 40.255-436, Salvador – Bahia
Corregedoria da Secretaria da Educação – SEC
Titular: Ricardo dos Santos Moraes
E-mail: ricardo.moraes2@enova.educacao.ba.gov.br
Telefone: 3115-9011 / 1440
Endereço: 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia - CAB, nº 550. CEP: 41.745-004, Salvador – Bahia
Corregedoria da Secretaria da Saúde – SESAB
Titular: Diego Aires Souza
E-mail: diego.souza@sesab.ba.gov.br
Telefone: 3115-4237
Endereço: Av. Luis Viana Filho, nº 400, Secretaria da Saúde, Centro Administrativo da Bahia - CAB, CEP 41.745-900, Salvador - Bahia
Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado – PGE
Titular: Aline Solano Souza Casali Bahia
E-mail: aline.casali@pge.ba.gov.br
Telefone: 3115-0487
Endereço: 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia - CAB, nº 370. CEP 41.745-005, Salvador - Bahia
Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública – SSP/BA
Titular: Antonio Sérgio dos Anjos Mendes
E-mail: antonio.mendes@ssp.ba.gov.br
Telefone: 3118-7925
Endereço: Av. Visconde de Itaborahy nº 969 - Amaralina. CEP 41.900-010, Salvador - Bahia
Corregedoria da Polícia Militar da Bahia – PM/BA
Titular: Cel PM Paulo Luiz dos Santos Cunha
E-mail: correg.chefe@pm.ba.gov.br
Telefone: 3116-3082
Endereço: Rua Amazonas, nº 13 – Pituba. CEP 41.830-380, Salvador - Bahia
Corregedoria do Corpo de Bombeiros
Titular: Cel BM Jorge Sturaro da Silva
E-mail: corregedoria.ch@cbm.ba.gov.br
Telefone: 3116-4844/4849
Endereço: Quartel do Corpo de Bombeiros - Av. Antônio Carlos Magalhães, s/n - Parque Bela Vista. CEP 40.280-000, Salvador - Bahia
Corregedoria da Polícia Civil da Bahia – PC/BA
Titular: Edenir de Macedo Cerqueira
E-mail:edernir.cerqueira@pcivil.ba.gov.br
Telefone: 3116-5220 / 5222
Endereço: Av. Juracy Magalhães Júnior, s/n – Chapada do Rio Vermelho. CEP 41.960-040, Salvador – Bahia
Corregedoria do Departamento de Polícia Técnica Perito Criminalístico – DPT
Titular: Rosemeire Carvalho de Menezes
E-mail: rosemeire.menezes@dpt.ba.gov.br
Telefone: 3116-8602/8707
Endereço: Departamento de Polícia Técnica. Av. Centenário, s/n, 2° andar – Vale dos Barris. CEP 40.100-180, Salvador – Bahia
Corregedoria do Departamento Nacional de Trânsito – DETRAN
Titular: Alex Britto Dantas
E-mail: alex.dantas@detran.ba.gov.br
Telefone: 3116-2283
Endereço: Av. Antônio Carlos Magalhães, 7744 - Iguatemi. CEP 41100-700, Salvador - Bahia
Corregedoria da Fazenda – SEFAZ
Titular: Braz Alves Guimarães
E-mail: braz@sefaz.ba.gov.br
Telefone:3115-3835 /3115-3828
Endereço: 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia - CAB, nº 390, Prédio da Vice-Governadoria – Ala Norte. CEP 41.745-005, Salvador – Bahia.
Corregedoria Hemoba
Titular: George de Carvalho Afonso
E-mail: george.afonso@hemoba.ba.gov.br
Telefone: 3115-6511
Endereço: Ladeira do Hospital Geral, S/N - Brotas, Salvador - BA, 40286-240, Salvador - Bahia