A Agenda Ambiental da Administração Pública, ou simplesmente A3P, é um programa criado pelo Ministério do Meio Ambiente que busca incorporar os princípios da responsabilidade socioambiental nas atividades da Administração Pública - através do estímulo a determinadas ações que vão, desde uma mudança nos investimentos, compras e contratações de serviços pelo governo, passando pela sensibilização e capacitação dos servidores, pelo uso e gestão adequada dos recursos naturais bens públicos utilizados e resíduos gerados, até a promoção da melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho. Essas ações embasam e estruturam os eixos temáticos da A3P.
Em suas ações, p A3P tem priorizado como um de seus princípios a política dos 5 R’s: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar consumir produtos que gerem impactos socioambientais significativos. Esse último R, em grande medida, irá definir o sucesso de qualquer iniciativa para a introdução de critérios ambientais no local de trabalho.
O programa se encontra em harmonia com o princípio da economicidade, que se traduz na relação custo-benefício e, ao mesmo tempo, atende ao princípio constitucional da eficiência, incluído no texto da Carta Magna (art. 37) por meio da Emenda Constitucional 19/1998 e que se trata de um dever da administração.
Histórico
Em 14 de dezembro de 2010, durante o seminário “O Poder de compra do Estado em prol da sustentabilidade”, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, formalizaram o termo de adesão ao programa junto ao Ministério do Meio Ambiente do Governo Federal.
Em 02 de fevereiro de 2011, foi publicada no Diário Oficial do Estado a portaria número 320, que instituiu a comissão gestora da A3P no âmbito da Saeb. Essa comissão já realizou no dia 10 de fevereiro daquele ano reunião de instalação, onde foi feita uma apresentação de seus membros, além de um alinhamento a respeito dos conceitos básicos da A3P.
Na segunda reunião da comissão gestora, foram formadas 05 (cinco) comissões temáticas - Água e Luz; Descarte Inteligente; Papel e Impressões; Copos Descartáveis e Mobilização e Capacitações - para desenvolver as ações constantes do plano de trabalho.