Coordenação Central de Licitação - CCL, criada em 19 de janeiro de 1996 pela Lei nº 6.932/1996, e reestruturada pelo Decreto nº 21.451 de 09 de junho de 2022, tem papel fundamental nos procedimentos licitatórios realizados no âmbito da Administração Pública Estadual, tendo em vista sua competência regimental de coordenar, supervisionar, orientar e avaliar os procedimentos licitatórios, além de desenvolver ações de atualização e aperfeiçoamento das comissões de licitação e pregoeiros do Executivo Estadual.
Estrutura organizacional
Atribuições
Coordenação de Atualização e Aperfeiçoamento em Licitação (CAAL)
- Realizar, durante todo o ano, cursos que visam capacitar, aprimorar e atualizar os conhecimentos dos servidores públicos estaduais para atuarem com licitação, viabilizando assim, qualificação e certificação a todos participantes, através de aulas expositivas, dinâmicas, atividades interativas e práticas, estudos de casos, simulações de pregões e práticas em laboratório;
- Promover a realização de eventos que possibilitem o intercâmbio de experiências para o aprimoramento e atualização das atividades exercidas pelos pregoeiros, integrantes das equipes de apoio e membros das comissões de licitação e de credenciamento.
Cursos ofertados pela CAAL
Coordenação de Normatização e Orientação (CNO)
- Prestar orientações e assessoramento técnico para dirimir as dúvidas dos servidores que atuam na área de licitação, tais como pregoeiros, integrantes das equipes de apoio, e comissões de licitação, bem como credenciamento;
- Elaborar consultas à Procuradoria Geral do Estado (PGE), a fim de dirimir dúvidas acerca dos procedimentos licitatórios;
- Preparar, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), minutas de editais de licitação;
- Realizar estudos e propor normas que visem o aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos referentes aos processos licitatórios do Estado.
Atendimento
Os atendimentos são realizados de forma presencial, inclusive nos setores demandantes
E-mail: ccl.cno@saeb.ba.gov.br
Telefone: (71) 3115-1781 / 1673
Coordenação de Processos Licitatórios (CPL)
Coordenação de Processos Licitatórios e Serviços Terceirizados (CPLST)
- Realizar, em conjunto com a Superintendência de Recursos Logísticos (SRL), estudos, pesquisas e análises para a definição dos serviços a serem terceirizados, bem como para a formação dos preços referenciais máximos a serem praticados nas referidas contratações;
- Proceder à análise técnica dos atos praticados nas licitações de serviços terceirizados e dos procedimentos de dispensa de licitação;
- Elaborar minutas de instrumentos normativos acerca das contratações de serviços terceirizados.
Coordenação de Apoio às Licitações Governamentais (CALG)
- Realizar os procedimentos licitatórios para atender às demandas de aquisição de bens e serviços de uso comum pela Administração Pública Estadual, oriundas da Superintendência de Recursos Logísticos (SRL), sempre que possível, através do Sistema de Registro de Preços;
- Realizar os procedimentos licitatórios de outras unidades da SAEB, em contratações específicas, e, quando se tratar de interesse público relevante, conduzir os procedimentos licitatórios provenientes de outras Pastas;
- Acompanhar os procedimentos relativos ao credenciamento dos servidores públicos, participantes do Pregão Eletrônico, junto ao Banco do Brasil, para a disponibilização da senha de acesso ao Sistema Licitacoes-e.
Coordenação de Acompanhamento do Desempenho de Licitantes (CADL)
- Acompanhar e fiscalizar os processos licitatórios conduzidos nesta CCL a fim de garantir a regularidade no desempenho dos licitantes durante a realização do certame;
- Instaurar a abertura de processos administrativos contra os licitantes que atuem nos processos licitatórios inaugurados pela CCL, quando necessário, para apurar a ocorrência de eventuais ilícitos administrativos praticados por estes. Encaminhar para a Comissão Processante Central, setor responsável pela devida apuração dos indícios de irregularidade.
Coordenação de Licitações de Obras Públicas (CLOP)
- Conduzir os processos licitatórios relativos a obras e serviços de engenharia, bem como urbanização e paisagismo dos prédios públicos demandados pela Superintendência de Patrimônio (Supat);
- Prestar assessoramentos técnico aos servidores que atuam na Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física (CEIRF) das respectivas Secretarias, atinentes aos atos praticados nas sessões públicas de abertura e julgamento dos processos licitatórios para este tipo de contratação.