A eliminação de documentos públicos deve ser realizada em conformidade com os prazos definidos nas Tabelas de Temporalidade de Documentos, aprovadas pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB).
A eliminação decorre do trabalho de avaliação documental, que permite a identificação de documentos que não possuem valor informativo ou probatório que justifique a sua preservação.
Os Editais de Eliminação de Documentos publicados são:
Coordenação Central de Licitação
Diretoria Administrativa
Superintendência de Previdência